Resumen de A Regulamentação e o Emprego da Tecnologia pelos Tribunais: Juízo 100% Digital na Justiça do Trabalho

Carolina Marzola Hirata Zedes, Leticia Ferrao Zapolla

• English

  This work aims to explore the contribution of Digital Justice, precisely the 100% Digital Court, to the improvement of labor jurisdictional provision. Resolution 325/2020 of the CNJ includes in article 13 the national goals, namely: to judge more cases than those distributed and to judge older cases. In this context, technology was considered a necessary tool to achieve this goal, fostering discussion about the impacts of a movement that began in the late 1990s, early 2000s, namely, the technological turn in Law and its impacts on the procedural field. Thus, it starts with a brief explanation of statistical data regarding the procedural demand in Labor Courts, in order to elucidate the current temporal panorama for case resolution and the backlog of cases awaiting resolution. Next, the interaction between technology and the process is analyzed, and some of the various initiatives found in national courts are presented, with emphasis on the use of artificial intelligence by the Superior Labor Court. Specifically regarding the 100% Digital Court, its concept, applicability, legal regulations on the subject, and the results achieved are analyzed in a current and prospective analysis, in terms of efficiency and evolutionary expectation, including the future creation of an Online Court.

• português

  Este trabalhopretende explorar o contributo da Justiça Digital, precisamente do Juízo 100% Digital, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional trabalhista. A Resolução 325/2020 do CNJ, contempla no art. 13, as metas nacionais, quais sejam: julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos. Nesse contexto, a tecnologia foi vista como um instrumento necessário para a consecução desse objetivo, fomentando a discussão a respeito dos impactos de um movimento que se iniciouno final da década de 1990, início dos anos 2000, isto é, a virada tecnológica no Direito e seus impactos no campo processual. Assim,parte-se de uma breve explanação de dados estatísticos acerca da demanda processual na Justiça do Trabalho, a fim de elucidar o panorama temporal atual para a resolução dos processos e a estocagem de feitos que aguardam resolução.Na sequência, é analisada a interação entre tecnologia e o processo e expostas algumas das diversas iniciativas encontradas nos Tribunais pátrios,com destaque para o emprego de inteligência artificial pelo Tribunal Superior do Trabalho. Precisamente quanto ao Juízo 100% Digital, analisa-se seu conceito, sua aplicabilidade, o regramento legal sobre o tema e os resultados alcançados, em uma análise atual e prospectiva, em termos de eficiência e expectativa evolutiva, inclusive futura criação de CorteOnline.