Resumen de Responsabilidade social das empresas e direitos humanos no Brasil: Uma análise crítica

Walter Luiz Decat Manhães da Costa

• English

  This article has the objective of studying corporate social responsibility from a critical perspective, from its creation process to its global consolidation, taking into account its relationship with human rights, especially in the Brazilian jurisdictional reality. To structure this article, we used the hypothetical-deductive method and bibliographical research to analyze Brazilian laws and international legislation, as well as the observation of internal regulations of transnational companies, in order to demonstrate that international pacts are being signed with the aim of regulating Corporate Social Responsibility by the economic powers of the Globe, but that this movement still encounters difficulties of effectiveness in Brazil.

• português

  O presente artigo possui o objetivo de estudar da responsabilidade social empresarial diante de uma perspectiva crítica, desde o seu processo de criação até sua consolidação global, levando em consideração a sua relação com os direitos humanos, principalmente na realidade jurisdicional brasileira. Para estruturação deste artigo, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica para análise das leis brasileiras e legislação internacional, bem como a observação de normativas internas de empresas transnacionais, a fim de demonstrar que estão sendo firmados pactos internacionais com a finalidade de regulamentar a Responsabilidade Social Corporativa por parte das potencias econômicas do Globo, porém, que este movimento ainda encontra dificuldades de efetivação no Brasil.