Cyberstalking e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro a luz da era digital

• Jeferson Antônio Fernandes Bacelar ^[1] ; Lucas Américo da Silva ^[1]
  1. [1] UNAMA
• Localización: Direito atual em análise, vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35801-1-0, págs. 47-60
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cyberstalking and its Applicability in Brazilian Criminal Law in the Light of the Digital Era
• Enlaces
  • Texto Completo Libro
• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to highlight the importance of the topic of cyberstalking and its applicability in Brazilian criminal law from a perspective of its digital era. Within the discussion analysis, we seek to establish that the means of communication have evolved and brought with them benefits and harms. With the technological turn of the 21st century, the internet provided interconnection between people from all over the world, through the process of globalization. However, nowadays social media makes it easier to enter data and visit public profiles, causing uncontrolled stalking persecutions and irreparable damage to the lives of victims, despite the judicial authority applying its interventionist power in order to protect their legal and guarantee a useful and lawful result, which must be based on consistent proof or evidence. Means of prevention were established in the legal system with legal provisions of Brazilian criminal law in an attempt to prevent malicious artifacts in digital media. Elucidating your understanding based on scientific arguments, since this issue is far from having a uniform understanding regarding this subject and the method used in this study was deductive logic, based on the bibliographical review of topics involving cyberstalking in the field of law criminal.

  • português

    O presente artigo tem com finalidade atinar sobre o relevo da temática do cyberstalking e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro em uma perceptiva da sua era digital. Dentro da análise discussão se busca estabelecer que os meios de comunicação evoluíram e trouxeram consigo benefício e maleficio. Com a virada tecnológica do século XXI, a internet proporcionou a interligação entre pessoas do mundo todo, por meio do processo de globalização. Contudo, na atualidade as mídias sociais facilitam noingresso de dados e visitação de perfis públicos, ocasionando perseguições descontroladas de stalking e danos irreparáveis na vida das vítimas, em que pese a autoridade judiciaria aplicar seu poder interventista com a finalidade de proteger seus bens jurídicos e garantir um resultado útil e licito, no qual deve constar base de provas ou evidências consistentes.Meios de prevenção foram constituídos no ordenamento jurídico com previsões legais do direito penal brasileiro na tentativa previr dos artefatos maliciosos nos meios digitais. Elucidando a sua compreensão a partir de argumentações científicos, uma vez que esta questão está longe ter um entendimento uniforme a respeito deste assunto e o método utilizado neste estudo foi o lógico dedutivo, com fundamentação na revisão bibliográfica de temas que envolvem cyberstalking na seara do direito penal.