Resumen de O apuramento da responsabilidade civil na aplicação da robótica na atividade médica: À luzdo direito português

Lara Alice da Costa Magalhães, Maria Malta Fernandes

• English

  Although the advancement of robotics in the field of medicine provides immense benefits such as speed in diagnoses and greater precision in surgical procedures, the fact remains that the implementation of these technologies raises several challenges, especially concerning the determination of civil liability for potential failures or damages. With this study, we aim to analyze the use of robotics in medical activity and its implication in terms of civil liability. To fulfill our purpose, drawing on national and foreign doctrinal studies emerging on the subject, we will examine the impact of artificial intelligence envisioned in a robot serving medicine, the potential harm resulting from its use, the attribution of this harm to a specific agent, andthe consequent compensation. It is precisely the issue of compensation for potential damages caused by the use of robotics in medical activity that raises the most questions of applicability, which is why our study will also focus on a jurisprudential approach to understand and assess the practical application of law in this area.

• português

  Ainda que o avanço da robótica na área da medicina proporcione imensos benefícios como é o caso da rapidez nos diagnósticos e da maior precisão nos procedimentos cirúrgicos, o certo é que a implementação dessas tecnologias levanta vários desafios, especialmente no que diz respeito ao apuramento da responsabilidade civil por eventuais falhas ou danos. Com o presenteestudo pretendemos analisar a utilização da robótica na atividade médica e sua implicação em sede de responsabilidade civil. Com vista a cumprir o nosso propósito, recorrendo a estudos doutrinários nacionais e estrangeiros que sobre a temática vêm surgindo, procuraremos analisar a questão do impacto da inteligência artificial perspetivada num robô ao serviço da medicina, o eventual dano decorrente da sua utilização, a imputação deste a um determinado agente e o consequente ressarcimento. É precisamente a questão do ressarcimento quanto a eventuais danos por utilização da robótica na atividade médica que suscita mais questões de aplicabilidade, razão pela qual o nosso estudo incidirá, ainda, numa abordagem ao nível jurisprudencial de forma a conhecermos e ponderarmos sobre a aplicação prática do Direito nesta temática.