Diretrizes propulsoras da política de presença feminina em organizações sindicais existentes nas convenções e resoluções da Organização Internacional do Trabalho

• Lara Caxico Martins ^[2] ; Fabio da Silva Veiga ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona

     Universidade Lusófona

     Socorro, Portugal

     
  2. [2] Universidade Federal do Norte do Paraná
• Localización: Direito atual em análise, vol. II / coord. por Fábio da Silva Veiga, Maria Hemília Fonseca, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, 2024, ISBN 978-989-35801-1-0, págs. 168-181
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Guidelines driving the policy of female presence in trade union organizations existing in the conventions and resolutions of the International Labor Organization
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• Resumen
  • English

    The study aims to analyze ILO Conventions and Resolutions with the purpose of verifying whether there is international support for member countries to create prescriptive norms of behavior, giving rise to a positive obligation to encourage female entry into trade union organizations, especially in leadership positions. To this end, it will be necessary to conduct the study using a rational and systematic method, with special observance of the ILO's normative production on the topic. It was concluded that the ILO has international guidelines that allow member states to create internal standards with content to promote female participation in unions and their boards. The guidelines were found, especially, in the Report and Resolution on gender equality, published as a result of the 98th International Labor Conference.

  • português

    O estudo objetiva analisar as Convenções e Resoluções da OIT com o propósito de verificar se há respaldo internacional para que os países membros criem normas prescritivas de comportamento, fazendo nascer uma obrigação positiva de estimular o ingresso feminino em organizações sindicais, em especial em cargos de liderança. Para tanto, será necessário dirigir o estudo sob método racional e sistemático, com especial observância da produção normativa da OIT acerca do tema. Concluiu-se que a OIT possui diretrizes internacionais que permitem a criação por parte dos Estados membros de normas internas com conteúdo de promoção da participação feminina em sindicatos e suas diretorias. As diretrizes foram encontradas, especialmente, no Relatório e na Resolução sobre igualdade em gênero, publicados como consequência da 98ª Conferência Internacionaldo Trabalho.