Resumen de Regime Internacional das Mudanças Climáticas: Hidrogênio verde para mitigação e adaptação.

Leonardo Bernardes Guimarães, Alexandre Ricardo Machado

• English

  This paper initially analyzes the guiding principles among some of the numerous documents that form the International Climate Change Regime; in particular, the Framework Convention on Climate Change is analyzed, the Sustainable Development Goals arising from the 2030 Agenda; the contributions of the New Urban Agenda to the formation of resilience in cities, as well as the commitments assumed by the Paris Agreement based on a verification of its characteristics as soft-law and in particular the voluntariness of the contributions Nationally Determined by this last document. The stipulation of the global energy transition strategy is then analyzed, in particular through the reconstruction of multilateralism based on the UN system and its restructuringas a tool for Global Environmental Governance through the expansion of the participation of non-traditional actors such as companies, non-profit organizations, governmental and subnational entities to achieve the objective of confronting what was named asthe triple crisis (Loss of biodiversity, Pollution and Climate Change. In the end, it is presented in an analytical-deductive way and based on the hypothesis outlined, the role of green hydrogen as an option for building a global energy transition strategy with the aim of meeting mitigation concerns to reduce GHG emissions, as well as an adaptive strategy to meet the commitments assumed by the Paris Agreement.

• português

  O presente trabalho analisa inicialmente os princípios norteadores dentre alguns dos inúmeros documentos formadores do Regime Internacional das Mudanças Climáticas; em especial, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável oriundos da Agenda 2030; as contribuições da Nova Agenda Urbana para formação da resiliência em cidades, bem como dos compromissos assumidos pelo Acordo de Paris a partir de uma verificação de suas caraterísticas como soft-law e em especial pela voluntariedade das Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC) por este último documento. Analisa-se na sequência a estipulação da estratégia global de transição energética, em especial pela reconstrução do multilateralismo a partir do sistema ONU e de sua reestruturação como ferramenta de Governança Ambiental Global por meio da ampliação da participação de atores não tradicionais como empresas, organização não governamentais e entes subnacionais para consecução do objetivo de enfrentamento daquilo que foi nomeado como tríplice crise (Perda de biodiversidade, Poluição e Mudanças Climáticas). Ao final, apresenta-se de forma analítica-dedutiva e a partir da hipótese traçada, o papel do hidrogênio verde (H2V) como opção para construção da estratégia global de transição energética com fito de atender aos anseios mitigatórios para redução da emissão de GEE, bem como estratégia adaptativa para atendimento aos compromissos assumidos pelo Acordo de Paris.