Resumen de A responsabilidade penal da divulgação de fotos íntimas no meio cibernético

Marcela Zanin Anselmo, Ivana Nobre Bertolazo

• English

  The present work aims to demonstrate how, starting from digital evolution, cybercrime has reached different social spheres, even permeating people's individuality in its most intimate aspect, as occurs in the crime of disclosing intimate photos in the cyber environment. In addition to constituting a crime, such conduct violates individual freedom and even so, it still has a tenuous criminal liability, which is not yet provided for in cases of threat of disclosure of intimate photos. Thus, through jurisprudence, legislation and doctrines, the article under discussion seeks to show how the dissemination of intimate photos affects its victims in a profound way in the most diverse countries and how criminal liability occurs or fails to occur when committing this crime, warning of the lack of criminal liability in the threat of disclosure of intimate photos. Thus exploring how the conduct known internationally as "revenge porn" deserves and lacks legal attention and greater accountability for those involved in the criminal regulatory sphere.

• português

  O presente trabalho objetiva demonstrar como que, partindo da evolução digital, a cibercriminalidade atingiu diversas esferas sociais, permeando até mesmo a individualidade das pessoas em seu aspecto mais íntimo, como ocorre no delito de divulgação de fotos íntimas no meio cibernético. Além de constituir delito, tal conduta fere a liberdade individual e mesmo assim, ainda possui uma tênue responsabilização penal, a qual ainda não se encontra prevista em casos de ameaça de divulgação de fotos íntimas. Dessa forma, por meio de jurisprudências, legislações e doutrinas o artigo em comento busca exibir como a divulgação de fotos íntimas atinge suas vítimas de forma profunda nos mais diversos países e como ocorre ou deixa de ocorrer a responsabilização penal ao cometer esse delito, alertando para a carência de responsabilidade penal na ameaça de divulgação de fotos íntimas. Explorando, assim, como a conduta conhecida internacionalmente como “revenge porn” merece e carece de atenção jurídica e maior responsabilização dos envolvidos no âmbito normativo penal.