Proteção à intimidade e privacidade do empregado no ambiente de trabalho

• Ariella Cristina Gonçalves ^[1]
  1. [1] FADISP
• Localización: Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. I / coord. por Fábio da Silva Veiga, Zélia Luíza Pierdoná; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-3-4, págs. 124-139
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Protection of employees’ intimacy and privacy in the workplace
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• Resumen
  • English

    This paper aims to demonstrate the right to protection of intimacy and privacy that the worker has, despite his subordination to the employer. The rights of the personality are protected by the Federal Constitution, appearing in the foundations of the State, as well as present in an ironclad clause in the fundamental rights and guarantees of the individual. Such rights are the guarantors of respect for these legal institutions in labor relations. In this way, the present bibliographical research tries to conceptualize the rights of the personality in general, to then deal specifically with the right to privacy and the right to intimacy, demonstrating that, although at first it seems that they are synonymous terms, there are differences between both. Next, the work narrows down and deals with such rights applied in labor relations. There is a succinct analysis on the importance of the work environment to remain balanced between the employee's subordination to the employer, while maintaining their personality rights guaranteed.

  • português

    O presente artigo tem como objetivo demonstrar o direito à proteção da intimidade e privacidade que o trabalhador possui, apesar de sua subordinação ao empregador.Os direitos da personalidade são protegidos pela Constituição Federal, constando nos fundamentos do Estado, como também presentes em cláusula pétrea nos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Tais direitos são os garantidores do respeito a esses institutos jurídicos nas relações de trabalho. Desta forma, a presente pesquisa bibliográfica trata de conceituar os direitos da personalidade de maneira geral, para em seguida tratar especificamente do direito à privacidade e do direito à intimidade, demonstrando que, apesar de em um primeiro instante parecer que se tratam de termos sinônimos, há diferenças entre ambos. A seguir, o trabalho se afunila e trata de tais direitos aplicados nas relações de trabalho. Há uma análise sucinta sobre a importância do meio ambiente de trabalho se manter equilibrado entre a subordinação do empregado ao empregador, ao mesmo tempo em que mantém seus direitos da personalidade garantidos.