Resumen de Desafios do direito de retenção numa perspetiva de direito comparado

Carlos Manuel Rodrigues Carneiro

• English

  The general aim of this research article is to analyse the legal regime of the right of retention, from a comparative law perspective, with the aim of proposing a renewed vision of this legal institute. As part of a specific objective, the aim is to analyse the normative premise of the Portuguese legal system which establishes that the right of retention prevails over the mortgage, even if the latter is previously registered. The formulation of the problem is based on this assumption in order to then analyse the normative views of other legal systems, in particular the, French, Spanish, Italian, Germanic and British systems. The right of retention was first adopted in the German and French systems as a way of protecting credit in the face of the dynamics and demands of the ever-increasing involvement of various agents in the economic market. The methodological procedures of this research begin by analysing the different transnational legal frameworks, and then consider the problem arising from the application of the regime in Portugal. This is done by interpreting the various legal systems, but also by reviewing the literature, which highlights the most critical aspects of the systematisation or dispersion of the right of retention system. On the other hand, a case-by-case study of situations is used to highlight the imbalances in the application of the regime from a comparative point of view, as a result of the disparities and inconsistencies that it has brought to the subjects of the legal relationship, in particular the mortgage creditor, when compared to the promissory purchaser. It is thought that this methodological option, of qualitatively analysing the different legal frameworks, the literature review and the concrete cases, allows for the identification of the main problems in the application of the right of retention regime in Portuguese law. A transnational perspective on the application of private law has the potential to provide new theoretical and practical reasoning on concrete cases, in a context where the right of retention is not always systematised in the same way.

• português

  O presente artigo de investigação tem o objetivo geral de analisar o regime jurídico do direito de retenção, numa perspetiva de direito comparado, com a finalidade de propor uma visão renovada deste instituto legal. Já no âmbito de um objetivo específico pretende-se analisar a premissa normativa do ordenamento jurídico português que estabelece que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca, ainda que esta se encontre, anteriormente, registada. A formulação do problema parte deste pressuposto para, posteriormente, enunciar as visões normativas de outras ordens jurídicas, em particular o sistema francês, espanhol, italiano, germânico e britânico. O instituto do direito de retenção começa por ser adotado no sistema germânico e francês, como uma forma de proteger o crédito face às dinâmicas e exigência de um, cada vez maior, envolvimento, de vários, agentes no mercado económico. Os procedimentos metodológicos desta investigação começam por analisar os diferentes quadros jurídicos transnacionais, para depoisequacionar o problema que deriva da aplicação do regime em Portugal. Para tal, faz-se uso da interpretação das várias ordens normativas, mas recorre-se, igualmente, à revisão de literatura que dá nota dos aspetos mais críticos da sistematização ou dispersão do regime do direito de retenção. Por outro lado, recorre-se ao estudo casuístico de situações que permitem evidenciar os desequilíbrios de aplicação do regime sob o ponto de vista comparativo, em resultado das disparidades e incongruências que o mesmo tem aportado aos sujeitos da relação jurídica, em particular ao credor hipotecário, quando em confronto com o promitente-comprador. Pensa-se, que esta opção metodológica, de análise qualitativa dos diferentes quadros jurídicos, da revisão de literatura e dos casos concretos, permitem a identificação dos principais problemas de aplicação do regime do direito de retenção no direito português. Uma perspetiva transnacional de aplicação do direito privado, aporta a potencialidade de equacionar novos raciocínios teóricos e práticos, sobre casos concretos, num quadro onde o direito de retenção nem sempre surge sistematizado da mesma forma.