Resumen de Direitos humanos e justiça de transição: O legado dos crimes da ditadura militar no Brasil

Eduardo Manuel Val, Arminda Ludmila Deveza Martins da Rocha, Keller Silva

• English

  This article analyzes the challenges and advances of transitional justice in Brazil, notably the struggle for memory, truth, and reparation. The Brazilian transition, characterized by agreements between the military regime and civil society, occurred in the face of a Judiciary hesitant to address past crimes. The Amnesty Commission and the National Truth Commission played active roles in exposing the brutalities committed during the military dictatorship in Brazil, although the 1979 Amnesty Law remains an obstacle to holding those who committed political crimes accountable. Additionally, it is important to highlight the joint action of South American dictatorships in Operation Condor, a coordinated effort to suppress political opponents. This plan involved several authoritarian regimes in South America during the 1970s and 1980s. The Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) leads significant research and investigations on Operation Condor, revealing the extent and implications of these repressive operations. The decision of the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund case brought a glimmer of hope by requiring Brazil to hold the perpetrators accountable, bringing answers and reparations to the victims and their families. A comparison between the experiences of Brazil and post-Franco Spain, highlighting the work of Judge Baltasar Garzón, underscores the necessity of strengthening the historical memory of events during dictatorial periods and ensuring justice in the realization of a democracy committed to human rights.

• português

  Este artigo analisa os desafios e avanços da justiça de transição no Brasil, notadamente a luta por memória, verdade e reparação. A transição brasileira, caracterizada por acordos entre o regime militar e a sociedade civil, ocorreu diante de um Poder Judiciário indeciso em lidar com os crimes do passado. A Comissão de Anistia e a Comissão Nacional da Verdade exerceram papéis ativos ao dar a conhecer as brutalidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil, ainda que a Lei de Anistia de 1979 continue a ser um impedimento para a responsabilização dos que cometeram crimes de cunho político. Além disso, é importante destacar a ação conjunta das ditaduras sul-americanas no Plano Condor, uma operação coordenada para suprimir opositores políticos. Esse plano envolveu diversos regimes autoritários na América do Sul durante as décadas de 1970 e 1980. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lidera pesquisas e investigações importantes sobre o Plano Condor, revelando a extensão e as implicaçõesdessas operações repressivas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund trouxe sopro de esperança ao exigir que o Brasil responsabilize os culpados, trazendo respostas e reparações às vítimas e aos seus familiares. Uma comparação entre as experiências do Brasil e da Espanha pós-franquismo, com destaque para o trabalho do juiz Baltasar Garzón, robustece a necessidade de fortalecimento da memória histórica dos fatos ocorridos nos períodos ditatoriais e de efetivação da justiça na materialização de uma democracia comprometida com os direitos humanos.