Resumen de Sistemas de resolução adequada de disputas em grandes empreendimentos e a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável: Um enfoque no acesso à justiça
Fernando Oliveira de Lara Resende Neto, Marina Massae de Lima Uyeda, Nathália Gomes Pimenta Fiuza Gouthier
- English
The article addresses the risks and challenges faced by medium and large enterprises throughout all phases of their development, from implementation to the final operational stage. The authors emphasize the importance of mapping these risks and establishing effective control, prevention, and mitigation strategies. According to them, these strategies should be based on Appropriate Dispute Resolution (ADR) methods, focusing on the protection of human rights and the mitigation of socio-environmental impacts. The text argues that the adoption of ADR can efficiently prevent and resolve conflicts, avoiding the escalation and prolongation of disputes that compromise sustainable development and social stability.The authors highlight that the implementation of appropriate dispute resolution systems is directly aligned with ESG (Environmental, Social, and Governance) practices and with the UN Sustainable Development Goal 16, which aims to promote peace, justice, and effective institutions. Grounded in bibliographic research and real case studies, the article analyzes concrete examples of companies that have successfully implemented ADR systems and ESG practices. These practices not only prevent disputes but also foster a culture of collaboration and multi-stakeholder dialogue, benefiting not only businesses but also the communities and environments in which they operate. In conclusion, the authors affirm the importance of adopting such approaches as part of business strategies to achieve sustainable and balanced development.
- português
O artigo aborda os riscos e desafios enfrentados por empreendimentos de médio e grande porte em todas as fases de seu desenvolvimento, desde a implantação até a fase final de operação. Os autores destacam a importância de mapear esses riscos e estabelecerestratégias eficazes de controle, prevenção e mitigação. Essas estratégias, segundo eles, devem ser baseadas em Métodos Adequados de Solução de Disputas (ADR), com foco na proteção dos direitos humanos e na mitigação de impactos socioambientais. O texto argumenta que a adoção de ADR pode prevenir e resolver conflitos de maneira eficiente, além de evitar que as disputas se tornem mais complexas e prolongadas, comprometendo o desenvolvimento sustentável e a estabilidade social.Os autores ressaltam que a implementação de sistemas de resolução de disputas adequados está diretamente alinhada com as práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, que visa promover a paz, a justiça e instituições eficazes. O artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e estudos de casos reais, analisa exemplos concretos de empresas que implementaram com sucessosistemas de ADR e práticas de ESG. Essas práticas, além de prevenirem disputas, promovem uma cultura de colaboração e diálogo multipartes, beneficiando não apenas os negócios, mas também as comunidades e o meio ambiente em que operam. Ao final, os autoresconcluem pela importância da adoção de tais abordagens como parte de suas estratégias de negócio para alcançar um desenvolvimento sustentável e equilibrado.
