Teoria do fato jurídico e a verdade: uma abordagem da relação teleológica entre verdade e fato

• Autores: Marcos Bernardes de Mello, Tiago Antunes
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 36, 2023, págs. 31-45
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Theory of legal facts and the truth: an approach to the teleological link between truth and facts
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• Resumen
  • português

    O presente artigo pretende analisar a importância das provas e da verdade na teoria dos fatos jurídicos. Os fatos são a pedra de toque da teoria ponteana, o ponto nevrálgico da existência do direito. Uma vez que incidência e aplicação não se confundem, e tendo em vista que esta última precisa coincidir com aquela para ser correta, é certo dizer que mesmo dentro da Jurisdição os fatos possuem uma relevância acentuada, devendo observar a necessária correspondência entre o fundamentado decisório e o ocorrido no mundo dos fatos para que se considere que o direito foi aplicado de forma justa. Por esse motivo, o trabalho investigará como o trabalho de Pontes de Miranda e de Marcos Bernardes de Mello se relaciona com os fatos, a verdade e as provas. O presente artigo pretende analisar a importância das provas e da verdade na teoria dos fatos jurídicos. Os fatos são a pedra de toque da teoria ponteana, o ponto nevrálgico da existência do direito. Uma vez que incidência e aplicação não se confundem, e tendo em vista que esta última precisa coincidir com aquela para ser correta, é certo dizer que mesmo dentro da Jurisdição os fatos possuem uma relevância acentuada, devendo observar a necessária correspondência entre o fundamentado decisório e o ocorrido no mundo dos fatos para que se considere que o direito foi aplicado de forma justa. Por esse motivo, o trabalho investigará como o trabalho de Pontes de Miranda e de Marcos Bernardes de Mello se relaciona com os fatos, a verdade e as provas.

  • English

    This paper aims to analyze the importance of evidence and truth in the theory of legal facts. As the cornerstone of Pontes de Miranda’s theory, facts are the nerve center of the existence of Law. Since incidence and application of Law are different legal phenomena and must be aligned in concrete cases, it is correct to say that facts are relevant even from a decision and judgement perspective, in the sense that facts presented in a ruling and what has actually happened in reality shall be aligned in order to consider that Law was fairly employed in a case. In order to accomplish this aim, the work will investigate how the work of Pontes de Miranda and Marcos Bernardes de Mello relates to facts,truth and evidence.