Currículo escolar, inclusão e direitos humanos de crianças e adolescentes

• Autores: Cleumir Pereira Leal, Carlos Jorge Paixão, Hérica de Sousa Teixeira
• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 1, 2024, págs. 2416-2434
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Article 2 of LBD 9394/96 defines the purpose of education as "the full development of the learner, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work". As for the exercise of citizenship, it includes effective and conscious social participation in the formulation and use of public policies. In order to encourage such practice, Law No. 11.525, of 25-9-2007, added to Article 32 of the LDB, paragraph 5 the inclusion of contents in the curriculum of Elementary Education dealing with the Rights of the Child and Adolescent -(DCA), having as guideline the ECA -Law 8069/90. Understanding that the school is a central space for the exercise of citizenship, the present work aimed to analyze how the schools of the public network of Açailândia -MA has addressed the contents that deal with the rights of the Child and the Adolescent. The methodology was made up of the following stages: bibliographic research; documentary research (Documents of Schools and of the Tutelary Council); and application of a questionnaire together with the directors, coordinators and teachers ofthe schools and Tutelary Council. One can identify the realization of lectures, walks, exhibitions on murals, theatrical play, seminars, leaflets, reading ECA in the classroom, and the theme addressed in a playful way in the course of the classes by the teachers

  • português

    O artigo 2º da LBD 9394/96, define como finalidade da educação "o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Quanto ao exercício da cidadania, compreende-se a participação social, efetiva e consciente, nas formulações e usufruto das políticas públicas. A fim de incentivar tal prática, a Lei nº 11.525, de 25-9-2007, acrescentou ao artigo 32 da LDB, parágrafo 5º a inclusão de conteúdos no currículo do Ensino Fundamental que tratam sobre os Direitos da Criança e do Adolescente - (DCA), tendo como diretriz o ECA - Lei 8069/90. Compreendendo que a escola se constitui como um espaço central para o exercício da cidadania, o presente trabalho teve como objetivo analisar como as escolas da rede pública de Açailândia – MA tem abordado os conteúdos que tratam sobre os diretos da Criança e o do Adolescente. A metodologia foi constituída pelas seguintes etapas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental (Documentos das escolas e do Conselho Tutelar); e aplicação de questionário juntos aos diretores, coordenadores e professores das escolas e Conselho Tutelar. Pode-se identificar a realização de palestras, caminhadas, exposições em murais, peça teatral, seminários, folhetos, leitura do ECA em sala de aula, e o tema abordado de forma lúdica no decorrer das aulas pelos professores.