Resumen de Ensaio teórico sobre a adoção do regime de competência no setor público brasileiro: uma questão de competência ou incompetência?

Maurício Corrêa da Silva, Edmilson Jovino de Oliveira

• English

  The accrual accounting system deals with the recording of revenues and expenses by the generating factor, that is, revenues do not depend on being received and revenues on being paid. This theoretical essay aims to analyze the adoption of the accrual basisin the Brazilian public sector. Research was carried out in the literature, and insights were obtained for its adoption in Brazil, both in the budgetary approach (accrual budgeting) and in the equity approach. The results revealed that there are many doubts about how the accrual basis is used in other countries in terms of budgeting and assets: how budgets are prepared; budget revenues are subject to release (stage of Brazilian budget revenue); all budget revenues can be recorded in assets as Tax Credits Receivable, etc. It is concluded that the direct interrogative form presented in the title (a question of competence or incompetence?) to analyze the adoption of the accrual regime in the Brazilian public sector, presents incompetence (malpractice, ineptitude) as an option. There is a lack of knowledge considered relevant to adopt in the Brazilian public sector. This essay advances the literature on the use of the adoption of the accrual basis, as well as encouraging discussions and encouraging researchers to answer the questions presented.

• português

  O regime contábil de competência trata do registro das receitas e despesas pelo fator gerador, ou seja, as receitas independem de serem recebidas e as receitas de serem pagas. Este ensaio teórico tem o objetivo de analisar a adoção do regime de competência no setor público brasileiro. Foram realizadas pesquisas na literatura e realizados insights para a sua adoção no Brasil, tanto no enfoque orçamentário (orçamento por competência), quanto no enfoque patrimonial. Os resultados revelaram que existem muitas dúvidas sobre como o regime de competência é utilizado em outros países no enfoque orçamentário e patrimonial: como são elaborados os orçamentos; as receitas orçamentárias são passíveis de lançamento (estágio da receita orçamentária brasileira); todas as receitas orçamentárias podem ser registradas no patrimônio como Créditos Tributários a Receber, etc. Conclui-se que a forma interrogativa direta apresentada no título (uma questão de competência ou incompetência?) para analisar a adoção do regime de competência no setor público brasileiro, apresenta como opção a incompetência (imperícia, inépcia). Falta conhecimentos considerados relevantes para adotar no setor público brasileiro. Este ensaio avança na literatura sobre a utilização da adoção do regime de competência, bem como fomenta as discussões e instiga os pesquisadores a responderem os questionamentos apresentados.