Medida de Segurança: perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do Estado de São Paulo

• Autores: Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Bruna Tássia Souza Nakayama, Emanuele Seicenti de Brito, Fabiana Vieira de Sousa, Carla Aparecida Arena Ventura
• Localización: Revista Brasileira de Segurança Pública, ISSN-e 2595-0258, ISSN 1981-1659, Vol. 14, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Segurança Pública 27), págs. 210-223
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Safety Measure: profile of patients admitted in a psychiatric hospital interior of São Paulo state
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• Resumen
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    Profile of Persons with Mental Disorders Authors of Crimes Insured in a Psychiatric Hospital of the Interior of São Paulo In the Brazilian criminal justice system, people who practice behaviors defined as crimes and have your understanding capacity of reality reduced due to mental disorders are classified as not imputable from punishment for which there is not worth it. Therefore, the individual is acquitted and submitted to the security measure, a measure of predominantly preventive character, which is based on the term dangerousness and not on the culpability of the agent. Within this context, this descriptive documentary research, which seeks, through the analysis of medical records, to understand who are the individuals hospitalized as a result of security measures in a public psychiatric hospital located in the Municipality of Ribeirão Preto. Among the results that have attracted attention are the prevalence, among the internees, of diagnoses of use of substances that cause addiction, the large number of disinternations without the performance of a report of dangerousness, as well as the predominance of individuals with low income and educational level. In this way the results point to the existence of problems that go beyond the knowledge produced by the health sciences or law, and the challenge of joining efforts among the different sectors in search of public policies that can guarantee that a more humanized assistance to people with mental disorders that have committed some kind of crime.

  • português

    No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Logo, são absolvidas e submetidas à medida de segurança, esta de caráter predominantemente preventivo, fundamentada no termo ‘periculosidade’ e não ‘culpabilidade’ do agente. Nesse contexto, esta pesquisa documental descritiva busca, por meio da análise de prontuários médicos, descrever quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no Município de Ribeirão Preto/SP. Dentre os resultados, chamam atenção: a predominância, dentre os internados, de diagnósticos de utilização de substâncias que causam dependência; o grande número de desinternações sem que haja realização de laudo de periculosidade; bem como a predominância de indivíduos de baixa renda e grau de escolaridade. Os resultados apontam a existência de problemas que ultrapassam os conhecimentos produzidos isoladamente pelas ciências da saúde ou o direito, permanecendo o desafio de união de esforços entre diversos setores em busca de políticas públicas que possam garantir uma assistência mais humanizada às pessoas com transtornos mentais que praticaram algum tipo de delito.