Populacão negra e a lei de drogas brasileira: análise a partir das categorias de biopoder e necropolítica

• Santos, Eliana Cristina Pereira ^[1] ; Andrade , Priscila Serafim de
  1. [1] UNIOESTE/FAFIG/SEED
• Localización: Revista Trama, ISSN-e 1981-4674, ISSN 1807-5711, Vol. 18, Nº. 43, 2022 (Ejemplar dedicado a: DOSSIÊ: EPISTEMOLOGIAS DA ÁFRICA E SUA DIÁSPORA: UMA JORNADA PELO ESPAÇO DA LINGUAGEM, DA ARTE, DA LITERATURA E DA TRADUÇÃO), págs. 131-146
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La población negra y la ley de drogas brasileña: análisis desde las categorías de biopoder y necropolítica
  • A black population and the Brazilian drug law: analysis from the categories of biopower and necropolitics:
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• Resumen
  • español

    RESUMEN: Este estudio buscó discutir las consecuencias de la ley de drogas brasileña a partir de una lectura de las categorías biopolíticas de Michel Foucault y de las categorías necropolíticas de Achille Mbembe, destacando la política represiva de drogas del Estado y el poder de sus agentes sobre la vida social, específicamente, dirigida a las vidas negras. La presente investigación, al ser de carácter exploratorio y bibliográfico, también buscó resaltar, a través de una lectura crítica de la realidad, el concepto de drogas además del debate sobre el racismo y su entrelazamiento con el encarcelamiento masivo. Atento a los datos provenientes del Departamento Penitenciario Nacional de Brasil y al análisis de la Ley de Drogas nº 1.343 del 23 de agosto de 2006. El objetivo era poner de manifiesto sus deficiencias a la hora de determinar el destino de la población negra

  • English

    ABSTRACT: His study sought to discuss the effects of the Brazilian drug law from the reading of the categories of Michel Foucault's biopolitics and Achille Mbembe's necropolitics, highlighting the repressive drug policy of the State and the power of its agents over social life, specifically, directed at black lives.   The present research, being of exploratory and bibliographical nature, also sought to evidence, through a critical reading of reality, the conception of drugs in addition to the debate on racism and its intertwining with mass incarceration. Attentive to the data from the Brazilian National Penitentiary Department and the analysis of the Drug Law nº 1.343 of August 23, 2006. The objective was to highlight its shortcomings in determining the fate of the black population.

  • português

    Esse estudo, aqui apresentado em artigo, procurou discutir os reflexos da Lei de Drogas número 1.343/06 no Brasil a partir da leitura das seguintes categorias de análise: a categoria biopolítica do filósofo, historiador das ideias, teórico social e professor francês Michel Foucault e categoria necropolítica do filósofo, teórico social, historiador e professor universitário camaronês Achille Mbembe, destacando a política repressiva de combate às drogas do Estado brasileiro e o poder de seus agentes de controle sobre a vida social, especificamente, direcionada às vidas das pessoas negras, isto é, pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir  da autodeclaração. A pesquisa presente, por ser de cunho exploratório e bibliográfico, buscou também evidenciar, através de uma leitura crítica da realidade, a concepção contemporânea do conceito “droga” para além do debate sobre o racismo, correlacionando-a com o contexto de encarceramento em massa, a tragédia prisional brasileira. Atentando-se aos dados advindos do Departamento Nacional Penitenciário do Brasil/ Ministério da Justiça e Segurança Pública e à análise da Lei de Drogas nº 1.343 de 23 de agosto de 2006, objetivou-se destacar as lacunas presentes nessa Lei e seus efeitos no destino da população negra (preta e parda) nesse contexto.