A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional – a propósito de um caso concreto

• João Paulo Remédio Marques ^[1]
  1. [1] Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito de Coimbra
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 30, Nº. 1, 2023, págs. 27-62
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Material connection between claim and counterclaim – based on a concrete dispute
• Enlaces
  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • English

    After carrying out a historical and a comparative analysis of the material requirements of admissibility of the counterclaim by a defendant and its connection with the claim made by the claimant, the present study deals with the situation in which the counterclaim constitutes a preliminary issue of the claim deducted by the plaintiff, thus emerging from the claim of the plaintiff and/or defense of the defendant

  • português

    O presente estudo, após proceder a uma análise histórico-comparativa dos requisitos materiais de admissibilidade da reconvenção, trata da situação em que o pedido reconvencional constitui uma questão prejudicial do pedido deduzido pelo autor, emergindo assim da ação e/ou da defesa do réu