Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics

• Oksandro Osdival Gonçalves ^[1] ; Thiago Barcik Lucas de Oliveira ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 19, Nº. 2 (mayo-agosto), 2022, págs. 119-136
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Compulsory drug licensing in the COVID-19 pandemic: an approach from law and economics
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The COVID-19 pandemic has imposed several difficulties on health and the world economy. In this sense, the fight against the virus has assumed global prominence and the dis-covery of a vaccine and / or remedies to fight it has been pursued by large pharmaceutical com-panies, which, in addition to human causes, pursue a prominent position in the sector's competi-tion. The high investments in new technologies and in new research are made possible especially by the security and exclusivity of economic exploitation that the patent system guarantees to the owner of the invention. However, the pharmaceutical industry can be governed by other maxims, since, aiming at the need to guarantee the maximization of access to medicines and the Right to Health, the pantentary system can be made more flexible through compulsory licensing. Thus, using a dialectical approach, and under Law and Economics precepts, it is intended to understand and examine the conflict between the property right related to the registration of a patent for a drug andits exploitation, and the common interest society, especially regarding the existence of a social interest in providing essential medicines. Likewise, using the theory of Joseph A. Schum-peter, it is intended to investigate the impacts that these institutes can generate economically, influencing negatively or positively economic development

  • português

    A pandemia da COVID-19 tem imposto diversas dificuldades à saúde e à economia mundial. Nessesentido, o combate ao vírus assumiu protagonismo global e a descoberta de uma vacina e/ou remédiospara o seu enfrentamentotem sido buscada pelas grandes empresas farma-cêuticas, as quais, para além das causas humanas, perseguem uma posição de destaque nosetor. Os altíssimos investimentos em novas tecnologias e em novas pesquisas se tornam viáveis espe-cialmente pela segurança e exclusividade de exploração econômica que o sistema de patentes garante ao titular da invenção. Contudo, o ramo farmacêutico podeser regido por outras máxi-mas, na medida em que, visando a necessidade de garantir a maximização do acesso à medica-mentos e ao Direito à Saúde, pode ocorrer a flexibilização do sistema pantentário através do licenciamento compulsório. Assim, através do método de abordagem dialético, e sob os preceitos da Análise Econômica do Direito, pretende-se compreender e examinar o embate existente entre o direito de propriedade, que decorre do registro de patente de medicamento e a sua exploração, e o interesse social de disponibilização de medicamentos essenciais. Igualmente, se valendo da teoria de Joseph Alois Schumpeter, pretende-se investigar os impactos que estes institutos podem gerar economicamente, influenciando negativa ou positivamente o desenvolvimento econômico.