Natália Cristina Chaves, Laurence Duarte Araújo Pereira
Advance in technology has transformed the way legal services are provided. Innovation has been the engine driving the rising of a new model of law practice, different from the traditional one, with the active participation of legal startups, known as lawtechs or legaltechs. In Brazil, this movement, focused on more flexibilization in law practice, including its commercialization, clashes with its rigid regulation and with the Judiciary’s understanding. This article outlines the challenges of advocacy in Brazil, discussing the existing regulation and the limits imposed on this new modus operandi of the activity, accelerated by the pandemic of COVID-19. In an increasingly virtualized business environment and with broad access to technological tools, flexibility in the way of exercising legal activity, even admitting its commercialization, is a trend already observed in other countries. Resisting to this movement means moving out of pace with the evolution of law practice.
O avanço tecnológico tem transformado a forma como os serviços jurídicos são prestados. A inovação tem sido o motor a impulsionar o surgimento de um novo modelo de advocacia, diferente do tradicional, com a ativa participação de startups jurídicas, conhecidas como lawtechs ou legaltechs. No Brasil, esse movimento, voltado para uma maior abertura no exercício da advocacia, inclusive no sentido de sua mercantilização, colide com a sua rígida regulação e com o próprio entendimento do Poder Judiciário. O presente artigo busca traçar os desafios da advocacia no Brasil, discorrendo sobre a regulação existente e os entraves impostos a esse novo modus operandi do exercício da atividade, acelerado com a pandemia do COVID-19. Num ambiente de negócios cada vez mais virtualizados e de amplo acesso às ferramentas tecnológicas, a flexibilização na forma de se exercer a atividade jurídica, admitindo-se, inclusive, a possibilidade de sua mercantilização, é uma tendência já observada em outros países. Resistir a esse movimento significa caminhar em descompasso com a evolução da advocacia, na prática.
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