Resumen de Uma possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas

Leonardo Quintino

• English

  From the analysis of the compatibility between the theory of communicative action ́s basis and the good faith, it is reasonable suppose that the habermasian theory can offer to the interpreter, important resources to evaluate the lawfulness of the parties conduct, from precontractual stage, as well the contract conclusion stage and postontractual stage, guided by the good faith as an imperative of cooperation and contractual loyalty. In fact, a deeper study that coordinates both theoretical constructs and make explicit the hermeneutic relation between them and the plausibility in the evaluation of objectively licit contractual conduct, in order to avoid any insecurity represented by topical and solipsistic application of that standard. The central question of this work is verify if it is possible the hermeneutic relation between the good-faith and the communicatively act as a factor of contractual conduct optimization. In a first moment, considerations of general order will be done about the good-faith, his presup- positions, his functions and the way it is applied in Brazilian laws, taking into account his recent effectiveness in the CC/2002. Subsequently, under the perspective of the linguistic turn, the Habermas communicatively act theory will be exposed, highlighting the categories able to optimize the understanding and interpretation of the contractual conduct under the perspective of reciprocal cooperation, protected by the goodfaith. Next, the relation between this two topics will be done, wondering about the possibility of hermeneutic relation between the good-faith and the communicatively act as an optimizer factor of the contractual conduct in the private law, under the perspective of mutual cooperation imposed to the contractors. The conclusion reached is that the acting communicatively theory, through the analysis of his claims of validity, can offer an important resource for the interpretation of the good-faith, especially on the optimization aspect of the contractual conduct, while this standard comes to legally sanction the lack of direction able to lead the parts to a mutual understanding in the business relations.

• português

  A partir da constatação da compatibilidade entre os pressupostos da teoria do agir comunicativo e da boa-fé objetiva, entende-se que a teoria habermasiana pode oferecer ao intérprete importantes recursos para avaliar a licitude das condutas das partes desde a fase pré-contratual até após a conclusão do contrato, diante dos deveres pós-contratuais impostos pela boa- -fé objetiva enquanto imperativo de cooperação e lealdade contratual. Com efeito, faz-se plausível um estudo mais aprofundado que coordene ambas as construções teóricas e explicite a relação hermenêutica entre elas na avaliação da conduta contratual objetivamente lícita, de modo a afastar insegurança representada pela aplicação tópica e solipsista do instituto em análise. Em um primeiro momento serão feitas considerações de ordem geral sobre a boa-fé objetiva, seus pressupostos, suas funções e a maneira como é aplicado no direito brasileiro, haja vista sua recente positivação no CC/2002. Posteriormente, sob a perspectiva do linguistic turn, será exposta a teoria do agir comunicativo de Habermas, destacando- se as categorias fundamentais capazes de otimizar a compreensão e interpretação do comportamento contratual sob a perspectiva da cooperação recíproca tutelada pela boa-fé objetiva. Em seguida, far-se-á a relação entre os dois tópicos, indagando-se sobre a possibilidade da relação hermenêutica entre a boa-fé objetiva e o agir comunicativo como fator de otimização do comportamento contratual no direito privado, sob a perspectiva da mútua cooperação imposta aos contratantes. A conclusão a que se chega é de que a teoria do agir comunicativo, através da análise de suas pretensões de validade, pode oferecer importante recurso para a interpretação da boa-fé objetiva, especialmente em seu aspecto de otimização do comportamento contratual, à medida que este instituto vem a sancionar juridicamente a falta de direcionamento das partes ao entendimento mútuo nas relações negociais.