O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise

• Roesler, Cláudia ^[1]
  1. [1] UnB
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 17, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2021; e4470)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The use of foreign law in judicial decisions: an outlining of analytical models
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• Resumen
  • English

    Although it has been markedly present in the legal debate in recent decades, especially in the fields of International and Comparative Law, the use of foreign law in judicial decisions has not been the object of special attention of legal argumentation theories. The present article, after conducting a bibliographical review on the way the theme has been treated, seeks to discuss and present suggestions for the construction of models of argumentative and rhetorical analysis that would allow a more precise observation of the use of foreign law in judicial decisions. Its intention is, thus, to advance the discussion from the point of view of argumentation theory and enable the creation of analysis parameters of how these arguments can be properly articulated in a judicial reasoning.

  • português

    Embora esteja marcadamente presente no debate jurídico nas últimas décadas, em especial no que diz respeito aos campos do Direito Internacional e Comparado, o uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais permanece não sendo objeto de uma atenção especial das teorias da argumentação jurídica. O presente artigo, após realizar uma revisão bibliográfica sobre o modo como o tema tem sido tratado, procura discutir e apresentar sugestões para a construção de modelos de análise argumentativa e retórica que permitam tornar mais precisa a observação do uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais. Seu intuito é, assim, fazer avançar a discussão do ponto de vista da teoria da argumentação e possibilitar a criação de parâmetros de análise de como esses elementos podem ser adequadamente articulados em um raciocínio judicial.