Da hermenêutica à argumentação jurídica: horizontes e dilemas conceituais da interlocução entre judiciário e sociedade no Brasil

• Adriana Kinoshita ^[1] ; Rafael Seixas Santos ^[1]
  1. [1] Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) – Brasil
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 17, 2022, págs. 203-216
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From hermeneutics to legal argumentation: conceptual horizons and dilemmas about judicial and society interlocution in Brazil
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• Resumen
  • English

    From the analysis of the interaction between the State jurisdictional function and the Brazilian society, it is discussed how the jurisdictional hermeneutics activity combined with the developments of legal argumentation can elucidate bridges between the citizen and the Judiciary. The hypothesis is that the comparison of hermeneutic activity with legal argumentation, under theoretical-behavioral perspectives, can clarify the horizons for promoting dialogue between the Judiciary and society. The possible arrangement will also debate the dialogue conceptual dilemmas. Given that the role of the hermeneutic is fundamental to the application of the norm and that legal argumentation reveals itself as a legitimate tool and a necessary activity for the jurisdiction, the exploration of theoretical and social constructions between powers and between these and citizens is developed. In the hypothesis, we opt for invoking the approaches of the theories of judicial behavior - a nature assumed by those in charge of judicial decisions, which proves to be useful for the proposed construction.

  • português

    A partir da análise da interação entre a função jurisdicional do Estado e a sociedade brasileira, discute-se como a atividade da hermenêutica jurisdicional aliada aos desdobramentos da argumentação jurídica podem elucidar pontes entre o cidadão e o Judiciário. A hipótese é que o cotejo da atividade hermenêutica com a argumentação jurídica pode aclarar os horizontes de promoção da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. O arranjo torna possível, também, debater os dilemas conceituais desse diálogo. Como opção metodológica, adiciona-se uma abordagem ampla das perspectivas teórico-comportamentais perceptíveis no processo. Dado que o papel do hermeneuta é fundamental à aplicação da norma e que a argumentação jurídica se revela ferramenta legítima e necessária à atividade jurisdicional, cuida-se de explorar construções teóricosociais interpoderes e entre estes e o cidadão. Adicionalmente percebe-se que a invocação das abordagens das teorias do comportamento judicial revela-se pertinente ao cariz assumido pelos encarregados das decisões judiciais, o que se revela igualmente útil à construção proposta.