O tempo da justiça de transição no Brasil

• Marcelo Pires Torreão ^[1] ; Eneá de Stutz e Almeida ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 22, 2021, págs. 690-716
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The time of transitional justice in Brazil
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• Resumen
  • English

    This paper redeems scholarly understandings of time until the emergence of time as a social institution, as referred by François Ost. Based on this conception, the characteristics of four main moments, during the period stemming from the civil-military coup and the constitutional democracy in Brazil, are approached. In conclusion, transitional process in Brazil is a late and unfinished process. At the time that the Federal Constitution is completing more than thirty years old, is urgent to get back to constitutional transitional process, in order to avoid problems in Democratic Rule of Law in Brazil.

  • português

    Este artigo resgata alguns conceitos doutrinários sobre o tempo até sua compreensão como uma instituição social, com referencial teórico no filósofo belga François Ost. Com base nessa concepção, o trabalho examina características de quatro momentos no período transcorrido entre o golpe civil-militar e a democracia constitucional no Brasil. Conclui-se que o processo transicional brasileiro se revela atrasado e inacabado. No momento em que a Constituição brasileira completa mais de trinta anos, é urgente retomar o processo constitucional de transição, sob pena de surgirem fissuras no Estado Democrático de Direito brasileiro.