Resumen de Autonomia da vontade do paciente no consentimento informado em face da sociedade da informação

Greice Patricia Fuller, Jorge Shiguemitsu Fujita

• português

  O artigo analisa o consentimento informado como ato jurídico calcado na autonomia privada do paciente que, em face de situações de risco de morte, podem ensejar realidades antinômicas entre o dever de agir do médico na mantença da vida preconizada normativamente e a autonomia de vontade daquele. Nesse contexto, o tema é debatido sob o viés da sociedade da informação, agregando-se a questão referente às diretivas antecipadas de vontade informativas sobre a terapia que o paciente quer que seja assumida, ante a questão decorrente do dever jurídico de agir do médico, em virtude do seu código de ética médica, do princípio da dignidade da pessoa humana e da tutela punitiva penal, considerando cinco diferentes situações, a saber: eutanásia, ortotanásia, distanásia, suicídio assistido e mistanásia.

• português

  This paper seeks to analyze the process of informed consent as a legal act based on the patient’s private autonomy who, when faced with risk of death situations, may develop antinomic realities between the physician’s duty to act in the maintenance of the normatively recommended life and the autonomy of the patient’s will. In this sense and considering the point of view of the information society, such subject is discussed while adding the issue regarding the living will on the therapy which the patient desires to seek confronted with the question arising out of the legal duty to act of physicians, resulting of its code of medical ethics, the principle of the human person’s dignity and the criminal justice system, considering these five different situations: euthanasia, orthothanasia, dysthanasia, assisted suicide and mistanásia.