Resumen de Liberdade assistida no Brasil: Uma Aproximação com a Pedagogia sócio-cultural – Cidadania e Formação profissional
Este breve estudo tem por objetivo identificar o programa de Liberdade Assistida no Brasil, o qual se caracteriza pela aplicação de medidas sócio-educativas à jovens em situação de risco com a justiça. Na Lei brasileira, a menção à Liberdade Assistida a coloca como uma das alternativas para a abordagem jurídico-social de adolescentes com prática de ato infracional, levando-se em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. O programa de Liberdade Assistida possui três níveis: Os casos menos graves que são atrelados aos serviços assistencialistas, prestação de serviços à comunidade ou ainda a freqüência em cursos profissionalizantes com prestação de serviço incluída.
