Resumen de Patrimônio Cultural material na ordem Iberoamericana: o caso das coproduções audiovisuais entre Brasil e Portugal e o estreitamento das relações internacionais de caráter culturais estabelecidas entre os dois países
Este artigo tem por objetivo principal propor uma análise acerca das cooperações jurídico-culturais de âmbito internacional, estabelecidas entre Brasil e Portugal durante os anos de 2003 a 2017, firmadas com o escopo de fortalecer as chamadas coproduções cinematográficas realizadas entre produtoras de conteúdo audiovisual com sedes regulamentadas em ambos os países. Ademais, esta problemática se desenvolve também com o fulcro de analisar os avanços do fortalecimento da produção de material de áudio e vídeo brasileiro em âmbito binacional a partir da implementação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por intermédio da Medida Provisória n° 2.228-1/2001, que notadamente foi a principal responsável por proporcionar ao mercado em questão uma nova –e crescente- política de fomento, regulação e fortalecimento. Nesta perspectiva, esta análise será feita predominantemente com base na atuação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que é, atualmente, a maior linha de financiamento público para o audiovisual disponível no Brasil. Em outra medida, analisar-se-á também a atuação do Instituto do Cinema e Audiovisual de Portugal (ICA-PT), cujo trabalho também se realiza de forma preponderante a fim de estreitar o quanto possível os laços de coproduções com o Brasil. Atualmente, a Ancine conta com acordos e tratados internacionais firmados entre vinte e três países de diversos idiomas, todavia a análise da parceria com Portugal se faz necessária, antes de tudo, graças às familiaridades que o Brasil guarda com o único país europeu com quem compartilha o idioma, além de que os acordos de cooperações internacionais entre ambos os países se mostram cada vez mais amplos. Para tanto, vale salientar também que o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres celebrado entre Brasil e Portugal abre precedentes de intercâmbios de profissionais da área em comento, dentre outras, cujos pormenores resultam em análises interessantes –e pouco usuais- para serem debatidas na academia jurídica mais engessada. Por fim, ressalta-se que este artigo será desenvolvido a partir do procedimento metodológico de revisão bibliográfica, bem como buscará aporte nos dados oficiais disponibilizados tanto pela Agência Nacional do Cinema do Brasil quanto do Instituto do Cinema e Audiovisual de Portugal.
