Resumen de Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista: Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente
- English
The work process is governed by the simplicity of procedural acts, based on procedural speed in order to meet the worker's interest in a fair, fast and effective manner. However, it can not be concluded that it does not have to observe basic rules allowing the validity and regular development of the process. In this sense, the present study aims to analyze the applicability of intercurrent prescription in the scope of the labor process before and after the Labor Reform, introduced by Law 13.467 of July 13, 2017. Intercurrent prescription is understood as that which derives from inertia of the plaintiff in the proceedings, during the procedural process, and causes it to be paralyzed for a certain period. After this period has elapsed without the plaintiff manifesting or complying with any judicial command, the intercurrent limitation shall be operative with the consequent termination of the case with resolution of merit. The research is relevant to the extent that the Labor Reform changed the rules of the labor process and included art. 11-A in the Consolidation of Labor Laws, permitting the applicability of the intercurrent prescription in the phase of labor enforcement, following, even, an agreement signed by the Federal Supreme Court, in Summary 327, which allowed the intercurrent prescription in the labor process. However, due to the inaccurate wording of the aforementioned article and the Summary 114 of the Higher Labor Court, which does not admit intercurrent prescription in the labor sphere, it is necessary to analyze the institute of intercurrent prescription based on the doctrine and procedural principles applicable to the job.
- português
O processo do trabalho rege-se pela simplicidade dos atos processuais, baseando- se na celeridade processual a fim de atender o interesse do trabalhador de uma forma justa, rápida e efetiva. Todavia, não se pode concluir que o mesmo não deva observar regras básicas que permitam a validade e o desenvolvimento regular do processo. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho antes e após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. A prescrição intercorrente é entendida como aquela que deriva da inércia da parte autora no processo, durante o trâmite processual, e faz com que este fique paralisado por determinado prazo. Transcorrido esse prazo sem que o autor da demanda se manifeste ou cumpra algum comando judicial, opera-se a prescrição intercorrente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. A pesquisa se mostra relevante na medida em que a Reforma Trabalhista alterou as regras do processo do trabalho e incluiu o art. 11- A na Consolidação das Leis Trabalhistas, permitindo a aplicabilidade da prescrição intercorrente na fase de execução trabalhista, seguindo, inclusive, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na Súmula 327, que admitia a prescrição intercorrente no processo laboral. Entretanto, diante da redação imprecisa do referido artigo e da Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho que não admite a prescrição intercorrente no âmbito trabalhista, necessária se faz a análise do instituto da prescrição intercorrente a partir da doutrina e dos princípios processuais aplicáveis ao processo do trabalho.
