Resumen de A autonomia decisória e os benefícios da clonagem terapêutica com células-tronco embrionárias: um estudo de caso – ADI n. 3.150

Janaína Reckziegel, Riva Sobrado de Freitas

• English

  In this study, it was sought to demonstrate the importance of the Decisional Private Autonomy and the Bodily Integrity, in a prospect of being able to use, for its own benefit, activities related to the use of embryonic stem cells from the perspective of the legal system. It is also objective in this work to analyze the debate about the (in)constitutionality of researches with embryonic stem cells in Brazil, checking the main arguments that guided the decision rendered by the Supreme Court in the trial of ADI n. 3.510, which questioned the constitutionality of article 5º of the Biosafety Law. Embryonic stem cells are able to regenerate many tissues of the human body, therefore, able to cure many diseases hitherto with no medical solution, such as spinal paralysis, Parkinson’s disease, Alzheimer ’s disease and others. For such researches, it is necessary the destruction of the embryo in order to extract these cells, because they are located in its core. Thus, the thesis on the potential lawfulness of the Decisional Private Autonomy facing the use of human embryos in scientific researches, considering that the embryo created in the laboratory has life and seeking to stablish when life really begins, as well as its adequacy to the constitutional principle of human dignity. This study provided a better comprehension about the topic, identifying how the law acts when faced with certain situations like this one, addressing the benefits that these researches may bring for humanity.

• português

  No presente trabalho procurouse demonstrar a importância da Autonomia Privada Decisória e do Direito ao Próprio Corpo em uma perspectiva de poder fazer uso, em benefício próprio, das atividades relacionadas à utilização das células-tronco embrionárias, sob o prisma do ordenamento jurídico. Também é objetivo neste trabalho analisar o debate acerca da (in)constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, verificando os principais argumentos que nortearam a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI n. 3.510, que questionou a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. As células-tronco embrionárias são capazes de regenerar inúmeros tecidos do corpo humano, sendo, assim, capazes de curar inúmeras doenças até então sem solução médica, como a paralisia espinhal, o Mal de Parkinson, o Mal de Alzheimer e outras. Para tais pesquisas, fazse necessária a destruição do embrião a fim de se extrairem essas células, pois se localizam em seu núcleo. Assim, surge a tese sobre a possível licitude da Autonomia Privada Decisória diante da utilização de embriões humanos em pesquisas científicas, considerandose que o embrião criado em laboratório tem vida e buscandose estabelecer quando realmente a vida se inicia, bem como sua adequação ao princípio constitucional da dignidade humana. Este estudo propiciou entender mais sobre o tema abordado, identificando como o direito age quando deparado com determinadas situações como essa, abordando os benefícios que essas pesquisas podem trazer em prol da humanidade.