Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller

• Amato, Lucas Fucci ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 11, Nº. 1, 2019, págs. 335-360
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Morality, legality and institutionalization: The Hart-Fuller debate
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• Resumen
  • English

    The paper approaches the debate on the conceptual linkage between law and morals that has taken place since 1958 between two great exponents of jurisprudence in the 20th century: H.L.A. Hart and Lon Fuller. Two controversies are here focused. On the one hand, Fuller defended the thesis that some principles of legality compose a morality inherent to the law, with a formal and procedural nature. Hart argued that these were only technical rules, without moral character. On the other hand, the Hartian theory of the rule of recognition as a social rule has been put into play. If, for Hart, it was a form of self-definition of the legal system as a union of primary and secondary rules, for Fuller there is no legal character, of a rule, involved, for example, in the political fact of the (revolutionary) transition from one legal system to another.

  • português

    O artigo aborda o debate sobre o vínculo conceitual entre direito e moral travado a partir de 1958 entre dois grandes expoentes da teoria do direito no século XX: H. L. A. Hart e Lon Fuller. São focadas principalmente duas controvérsias. De um lado, Fuller defendeu a tese de que alguns princípios de legalidade compõem uma moralidade inerente ao direito, de caráter formal e procedimental. Hart argumentou que se tratava apenas de regras técnicas, sem caráter moral. De outra parte, foi colocada em jogo a teoria hartiana da regra de reconhecimento como uma regra social. Se, para Hart, tratava-se de uma forma de autodefinição do sistema jurídico como uma união de regras primárias e secundárias, para Fuller não há caráter jurídico, de regra, envolvido, por exemplo, no fato político da transição (revolucionária) de um sistema jurídico a outro.