O princípio da participação económica dos membros à luz dos novos perfis do escopo mutualístico

• Meira, Deolinda A. ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico do Porto

     Instituto Politécnico do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo: International Association of Cooperative Law Journal, ISSN-e 2386-4893, ISSN 1134-993X, Nº. 53, 2018 (Ejemplar dedicado a: La participación económica de los socios), págs. 107-137
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principle of member economic participation in the light of the new profiles of the mutualistic scope
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• Resumen
  • português

    O presente estudo pretende demonstrar que o princípio da participação económica dos membros apresenta uma visão redutora em matéria de determinação e distribuição dos resultados económicos nas cooperativas. A redação do princípio assenta na ideia de uma cooperativa «perfeita», que transaciona apenas com os seus cooperadores, prosseguindo um escopo exclusivamente e diretamente mutualístico. Nas últimas décadas, assistiu-se a uma reinvenção do modelo cooperativo, o que trouxe consigo alterações na configuração do escopo mutualístico das cooperativas. Estas podem operar com terceiros, podem desenvolver indiretamente, através de filiais societárias, atividade instrumental ou complementar da sua atividade principal, podem realizar operações situadas fora do seu objeto social. Deste modo, para além dos excedentes, as cooperativas podem produzir lucros. Para preservar o escopo mutualístico das cooperativas, deveria este princípio cooperativo conter orientações quanto à necessária socialização destes lucros, afetando-os obrigatoriamente a reservas irrepartíveis.Recibido: 18 junio 2018Aceptado: 24 septiembre 2018Publicación en línea: 21 diciembre 2018

  • English

    This study aims to demonstrate that the principle of member economic participation presents a reductive vision for the determination and distribution of economic results in cooperatives. The wording of the principle is based on the idea of a «perfect» cooperative, which operates only with its members and pursues an exclusively and directly mutualistic scope. In recent decades, there has been a reinvention of the cooperative model, which brought with it changes in the cooperative mutualistic scope configuration. These may operate with third parties, may indirectly develop, through subsidiaries, instrumental or complementary activity of their main activity, and may carry out operations outside their cooperative purpose. Thus, in addition to surpluses, cooperatives can produce profits. In order to preserve the mutualistic scope of cooperatives, this cooperative principle should contain guidelines on the necessary socialization of these profits, obligatorily affecting them to indivisible reserves.Received: 18 June 2018Aceppted: 24 September 2018Published online: 21 December 2018