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Uma análise dos debates médicos e jurídicos sobre responsabilidade penal no Rio de Janeiro entre 1890 e 1942

  • Autores: Allister Dias, Marcelo Antônio Parintins Masô Lops
  • Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 144, 2018 (Ejemplar dedicado a: Crime e loucura), págs. 279-321
  • Idioma: portugués
  • Títulos paralelos:
    • An analysis of medical and legal discussions on criminal responsibility in Rio de Janeiro between 1890 and 1942
  • Texto completo no disponible (Saber más ...)
  • Resumen
    • português

      Este artigo tem por objetivo traçar um apanhado histórico dos debates e discursos médicos e jurídicos em torno da questão da responsabilidade penal no Rio de Janeiro da Primeira República e da Era Vargas. Apresenta-se a visão racializada da responsabilidade penal em fins do século XIX; as posições acerca da dirimente da “completa perturbação dos sentidos e da inteligência” ao longo do seu período de vigência (1890-1940); as visões sobre o lugar da medicina mental na definição da responsabilidade penal neste momento, bem como os enfrentamentos em torno da noção de semirresponsabilidade/responsabilidade restrita; os debates e posicionamentos no momento imediatamente posterior a promulgação do Código Penal de 1940. Concluímos, entre outras coisas, que aos discursos médico-jurídicos apresentados refletem uma miscelânea de vertentes disciplinares e racionalidade para dar conta das indagações a respeito da responsabilidade penal e que alguns juristas importantes do período mobilizavam os dissensos internos aos saberes médicos e psicológicos com intuito de afastar seus representantes do âmbito das decisões acerca das definições legais da responsabilidade penal.

    • English

      This article aims to draw a historical overview of the debates and medical and legal discourses around the issue of criminal responsibility in Rio de Janeiro of the First Republic and the Vargas Era. We presented the racialized view of responsibility and criminality at the end of the 19th century; the positions on the “complete disturbance of the senses and intelligence” throughout period of its validity (1890-1940); the views on the place of mental medicine in the definition of criminal responsibility at this time, as well as the controversy around the notion of semi responsibility/restricted responsibility; and the debates and positions immediately following the promulgation of the Penal Code of 1940. We conclude, among other things, that the medical-legal discourses presented reflect a miscellany of disciplinary strands and rationality to account for inquiries about criminal responsibility and that some important jurists of the period mobilized the internal dissensions to the medical and psychological knowledge with the intention of removing their representatives from the scope of the decisions about the legal definitions of criminal responsibility.


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