Resumen de Análise de assunto de acórdãos jurisprudenciais

Ana Carolina Ferreira, Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan

• English

  The present study reviews the subject analysis process in the context of court decisions, considering the importance of this type of legal documents as precedent to guide and support future rulings and legal arguments. It conceptualizes case law information presenting its characteristics, purpose, and structure. The essential requirements of the sentences are also provided, according to the New Brazilian Code of Civil Procedure, 2015. Theoretical studies on indexing, especially those concerning the subject analysis stage, are explored focusing on the use of the conceptual analysis of court decisions, as proposed by Guimarães (1994), adapted to the context of the courts of accounts.

• português

  Esta pesquisa contextualiza o processo da análise de assunto no âmbito dos acórdãos jurisprudenciais, tendo em vista a relevância desse tipo documental no contexto jurídico como mecanismo de defesa de direitos e de teses jurídicas. Conceitua-se a fonte de informação jurisprudencial, apresentando suas características, funções e estrutura. São também apresentados os requisitos essenciais das sentenças, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, de 2015. Os referenciais teóricos da indexação, em especial, da etapa da análise de assunto, são explorados com foco na aplicação da metodologia da análise conceitual de acórdãos proposta por Guimarães (1994), adaptada ao contexto dos tribunais de contas.