Resumen de Reflexões sobre algumas premissas e princípios da lei de recuperação de empresa e falência
Angélica dos Santos Batista, Henrique Avelino Lana
- português
Sem pretender esgotar o tema, de forma construtiva e acadêmica, este trabalho pretendeu analisar que a recuperação judicial não pode ocorrer a qualquer custo, devendo serem analisados todos os princípios do artigo 47 da LREF. Foram abordados alguns princípios que regem a recuperação judicial para se atentar que a empresa não é de interesse único do empresário, e sim coletivo, sendo relevante a prévia análise da possibilidade ou não de sua recuperação, mediante proteção dos interesses dos trabalhadores, credores, respeito à livre iniciativa, busca do pleno emprego, função social e respeito ao princípio da preservação da empresa. Ao final, reflete-se que as atividades econômicas, que não são viáveis, ao invés de preservadas, devem é ser extintas, sob pena de se desrespeitar o princípio da preservação da empresa de outras pessoas jurídicas que se relacionam com a pessoa que está em crise econômico, financeira o patrimonial.
- English
Without intending to exhaust the subject, in a constructive and academic way, this work intends to analyze that judicial recovery cannot occur at any cost, and all the principles of article 47 of the LREF must be analyzed. Some principles that govern judicial recovery have been addressed in order to ensure that the company is not of the sole interest of the entrepreneur, but rather a collective one, being relevant the prior analysis of the possibility or not of its recovery, by protecting the interests of workers, creditors, respect Free enterprise, search for full employment, social function and respect for the principle of company preservation. In the end, it is reflected that economic activities, which are not viable, rather than preserved, must be extinguished, failing to disregard the principle of preservation of the company from other legal entities that relate to the person who is in Economic, financial or asset crisis.
