Resumen de Administração da educação pública no Brasil: as parcerias público-privadas

Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos

• English

  This article comes from studies and research conducted in the period 2008 to 2011 and seeks, as a short cut, making dialogues and expand the discussion of those who are interested in the study of administration of the Brazilian state and its educational policies, from a critical perspective.

  Of all tests performed, we can check at least three administrative reforms in Brazil, which can be considered as an important milestone in shaping the current state. The first called bureaucratic, as implemented a new state model, the rational-legal bureaucracy. The second of the year 1960 was established on behalf of the bureaucracy and the third year of 1990 also had as one of their main arguments break the bureaucracy, with the pat, with the delay, inefficiency and unproductive to the state machine, with the defense a model of managerial public administration named in tune with market principles in the name of greater efficiency, agility and modernization, incorporating the presence of new actors in the relationship between the State and society in activities considered non-exclusive state, where they fall social sectors, particularly education, through publicprivate partnerships. In this sense, we have observed that the partnerships in the education of Pará, for example, it has shown gains in democratization of power relations, or expansion of citizenship rights. Instead, they are, in theory, reinforcing individualism, competition, although in quantitative terms has achieved some gains, improved approval ratings, the IDEB, raising the number of trained teachers in higher education. The latter, in our view, derives more from the national policy of teacher training funds through which the constitutional role of municipalities.

• português

  Este artigo decorre de estudos e pesquisa realizados no período de 2008 a 2011 e busca, a partir de um breve recorte, efetuar interlocuções e ampliar a discussão com aqueles que se interessam pelo estudo da administração do Estado brasileiro e suas políticas educacionais, a partir de uma perspectiva crítica. Do conjunto das análises efetuadas, podemos assinalar pelo menos três reformas administrativas no Brasil, que podem ser consideradas como um marco importante na conformação atual do Estado. A primeira denominada de burocrática, porque implantou um novo modelo de Estado, o racional-legal burocrático. A segunda dos anos 1960 foi estabelecida em nome da desburocratização e a terceira dos anos de 1990 também teve como um dos seus principais argumentos romper com a burocracia, com o patrimonialismo, com o atraso, com a ineficiência e improdutividade da máquina estatal, com a defesa de um modelo de administração pública denominada de gerencial, afinada com princípios do mercado, em nome da maior eficiência, agilidade e modernização, incorporando a presença de novos protagonistas na relação Estado e sociedade, nas atividades consideradas não-exclusivas do Estado, onde se inscrevem a área social, em especial a educação, por intermédio das parcerias público-privadas. Neste sentido, temos observado que as parcerias firmadas na educação do Pará, por exemplo, não vêm demonstrando ganhos em termos de democratização das relações de poder, nem ampliação dos direitos de cidadania. Ao contrário, estão, em tese, reforçando o individualismo, a competição, embora em termos quantitativos tenha conseguido alguns ganhos: melhoria dos índices de aprovação, do IDEB, elevação do contingente de professores com formação em nível superior. Este último, a nosso ver, decorre mais da política nacional de formação docente via Fundos constitucionais do que da atuação das prefeituras municipais.