Resumen de O Pregão Eletrônico como Instrumento de Controle de Oportunismos no Processo Licitatório Público

Mauricio Massao Oura, Carlos Mamori Kono, Leonel Cezar Rodrigues, Edson Luiz Riccio

• English

  This work focuses on the Electronic Bidding (EB) process as part of the Comprasnet System, of Central Government, aiming to bolster Government dealings to prevent bidders’ opportunism and thus contracting goods and services at more compatible prices.The analysis comprises a case study, at descriptive level, of the EB process under the Comprasnet System. The research object involves a Government buying area and five auctioneers as the research social subjects. The main results indicate that the use of the EB process in the Government buying system shows effectiveness and transparency improvements in the bidding process, besides providing technological benefits to control bidding compliance with Federal Regulations. In conclusion, this system bolsters, mainly, the automation of compliance to regulations in the bidding process, but it does not seem to provide significant changes in effectiveness of the control to oppose eventual bidders opportunism.

• português

  Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de pregão eletrônico (PE) no sistema Comprasnet, da União, que busca instrumentalizar o governo para lidar com o oportunismo dos licitantes, permitindo ao primeiro, contratar bens e serviços a preços mais compatíveis com os praticados no mercado.O desenho da pesquisa envolve o estudo de caso, em nível descritivo, dos processos de PE no sistema Comprasnet, do Governo Federal, tendo como campo de pesquisa uma área demandante e cinco pregoeiros como sujeitos sociais da pesquisa.Os principais resultados indicam que houve aumento na eficiência e transparência nos processos a partir do uso do sistema de pregão eletrônico. Em conclusão, esse sistema tem servido, principalmente, para automatizar o controle do cumprimento à legislação no processo licitatório, mas parece não ter sido efetivo no combate ao oportunismo dos licitantes.DOI:10.5585/gep.v3i2.118