Resumen de Experiência de participação pública nos Conselhos Municipais de Saúde no Brasil
Os conselhos de saúde são mecanismos legais e institucionais de controle social da política de saúde no Brasil, que têm a sua organização e funcionamento iniciado com o processo Constituinte de 1988 e com as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde. São fóruns e espaços democráticos de decisão e participação social na construção da política nacional de saúde, de forma deliberativa. Passado os vinte anos de constituição legal dos conselhos de saúde, é hora de analisar, por meio deum balanço crítico, a qualidade da participação pública nos conselhos de saúde. Nesta perspectiva e de acordo com pressupostos democráticos partimos a analisar, em um estudo qualitativo, qual o papel político dos conselhos de saúde. A análise envolveu dezessete conselhos municipais da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal ( RIDE-DF), onde se avaliou a qualidade formal e política da participação pública nestes conselhos municipais de saúde. As referências foram as teses sobre a democracia participativa discutidas nos pressupostos teóricos desenvolvidos por Boaventura Sousa Santos, na perspectiva crítica de Reinvenção da Emancipação Social.
