Resumen de A participação electrónica como uma nova relação entre Estado e cidadãos
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a participação activa dos cidadãos é "vista como uma relação baseada numa parceria com o governo, na qual os cidadãos se envolvem activamente na definição e conteúdo das políticas públicas". Esta forma de envolvimento pretende ser uma nova fronteira nas relações entre governo e cidadãos para todos os países da OCDE, que tem exigências de comportamento do governo, mas que requer também uma aceitação por parte dos cidadãos de um nível elevado de responsabilidade pelo seu papel, implicados nos direitos de participação.
Tal como já havia acontecido com outros media, as TIC aumentaram a esperança sobre a possibilidade de superar os problemas de eficiência e igualdade política na participação. Contudo, algumas precauções são necessárias. Para além das questões relacionadas com a divisão digital, deve ser considerada a sobre-representação de participantes com posições extremistas e a sua consequente manipulação de resultados da participação.
Após algumas considerações sobre cidadania, democracia e participação, nesta comunicação pretendo discutir o tema da "democracia electrónica", analisando em particular a sua definição ao nível de políticas públicas. Segue-se um apontamento sobre o caso português, e termino enfatizando a necessidade da definição clara de que democracia se pretende alcançar, independentemente da questão tecnológica.
