Resumen de Constitucionalização do Direito Internacional: uma (re) introdução ao tema

Leonardo Arquimimo de Carvalho

• English

  This paper investigates the constitutionalization of international law, considered a process of creation, modification and adaptation of institutions accustomed to the international environment, in order to produce integration and harmonization of rules that propose building a new constitutionalism, which is not state based and structured around a new standard for “human rights”, preferably democratic, republican, fair, post-particularistic and post-individualistic.

• português

  O presente artigo discute o tema da constitucionalização do direito internacional. Este, provisoriamente, pode ser definido como um processo de criação, modificação e readequação das instituições globais de modo a produzir integração e harmonização de normas, que tem como foco um novo constitucionalismo, que seja não-estatal, e que esteja estruturado em torno de um patamar democrático, republicano, justo, pós-particularista e pós-individualista.