Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira.

• Autores: Anna Cândida da Cunha Ferraz
• Localización: Anuario iberoamericano de justicia constitucional, ISSN 1138-4824, Nº. 16, 2012, págs. 107-163
• Idioma: español
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• Resumen

  • A jurisdição constitucional no Brasil vem sofrendo, desde a promulgação da nova Constituição de 05 de outubro de 1988 até os dias presentes inúmeras inovações. Este texto busca reunir as principais mudanças introduzidas, seja pela Constituição originária, seja por intermédio de Emendas à Constituição ou legislação infraconstitucional no controle jurisdicional concentrado e no controle difuso, apontando seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.