Quando os afrodescendentes se tornaram "povos tribais".: O sistema interamericano de direitos humanos e as comunidades negras rurais.

• Autores: Ariel Dulitzky
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 6, Nº. 2, 2011, págs. 57-138
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • When afro-descendants became "tribal peoples".: The interamerican human rights system and rural black communities.
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• Resumen
  • English

    The inter-American human rights system has established itself as a permanent and prominent actor in the discussion on the protection of indigenous and Afro-descendant collective territorial rights. It has done so by demonstrating receptivity to the territorial demands of indigenous and Afrodescendant peoples The inter-American jurisprudence, in order to recognize collective rights to property, assumes and requires that indigenous and certain Afro-descendant peoples have a unique cultural relationship with their lands and qualify as �tribal peoples� While there are benefits and opportunities from the use of an international judicial mechanism to protect these collective rights, there are also limits to employing a litigation strategy based on the cultural approach to territory. In examining these problems and limitations, this article focuses on one particular type of claim that indigenous and Afro-descendant peoples have been bringing before the inter-American human rights system in the last few decades: claims for the protection of lands and territories they have traditionally owned and the natural resources within them. The article attempts to respond to the following questions: What groups remain excluded from making similar claims? Does the inter-American system sufficiently protect the natural resources found within traditional territories? Does this cultural approach confront the structural discrimination faced by Afro-descendants in Latin America?

  • português

    O sistema interamericano tem se estabelecido como um agente permanente e proeminente na discussão sobre a proteção dos direitos territoriais coletivos dos povos indígenas e dos afrodescendentes. Isso se confirma pela receptividade do sistema às demandas territoriais dos povos indígenas e afrodescendentes. A jurisprudência interamericana, para reconhecer os direitos coletivos à propriedade, pressupõe e exige que os povos indígenas e certos povos afrodescendentes tenham uma relação cultural exclusiva com suas terras tradicionais que os qualifiquem como �povos tribais�.

    Embora a utilização de um mecanismo judicial internacional para proteger esses direitos coletivos traga benefícios e oportunidades, existem também limitações quanto ao uso de uma estratégia de litígio fundada em uma abordagem cultural de território. Com o objetivo de analisar esses problemas e limitações, neste artigo enfoca-se um aspecto específico das demandas que os povos indígenas e afrodescendentes têm levado ao sistema interamericano de direitos humanos nas últimas décadas: reivindicações quanto à proteção das terras e territórios que eles têm tradicionalmente ocupado e dos recursos naturais nelas encontrados. Neste artigo procura-se responder às seguintes questões: Que grupos permanecem excluídos do direito de fazer tais demandas? Será que o sistema interamericano protege suficientemente os recursos naturais encontrados nos territórios tradicionais? Será que essa abordagem cultural se antepõe à discriminação estrutural enfrentada pelos afrodescendentes na América Latina?