O presente artigo busca por meio de estudo comparado de dois institutos: o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL e o Tribunal de Justiça da União Europeia analisar o estágio em que se encontra o processo integrativo do MERCOSUL. Para tanto avalia os dois mecanismos de solução de conflito e propõe a adoção do Princípio da Supranacionalidade para que o MERCOSUL evolua como comunidade.
© 2001-2025 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados