O artigo analisa os critérios que subjazem a proposta do Ministério da Justiça de alteração na classificação indicativa da televisão no Brasil, ora submetida a uma série de audiências públicas no país. Trata-se de questão complexa vinculada ao desafio de garantir a liberdade de expressão e assegurar a proteção à criança e ao adolescente. O objeto da análise são os documentos oficiais deste Ministério sobre a temática e as atas das audiências públicas disponibilizados em seu site. A análise dos materiais revela que a proposta está, de forma inequívoca, comprometida com a proteção da criança e do adolescente, mas reconhece a necessidade de ampliação dos critérios de classificação, voltados, precipuamente, a controlar a exposição de cenas explícitas de sexo, violência e uso de drogas. Nesse sentido, torna-se imperativo compreender melhor as crianças e adolescentes de hoje, a fim de abordar com propriedade a questão da adequação da programação às diversas faixas etárias, considerando a peculiaridade dos contextos socioculturais em que eles se inserem.
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