Resumen de As nanotecnologias e o direito: Alguns percursos reticulares de aproximação

Wilson Engelmann, Laura Müller

• English

  Nanotechnologies are located among the areas that make up the so-called “Fourth Industrial Revolution”, culminating in paradigmatic changes in the society. The action of law in this scenario is analyzed, since legal rules arise with the purpose of regulating society. Despite the non-regulation of nanotech by Brazilian legislation, exploratory, cross-sectional and qualitative research considers the International Organization for Standardization (ISO), with the aim of developing international technical standards in order to generate technological and socioeconomic benefits worldwide. A systematic review of the literature will be used. In Brazil, the organization has representation through the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT). In this sense, there is a proposal for the systematization of integrated management between standardization bodies from the perspective of nanomaterials, in view of the insufficiency of the traditional legal structure, the intention to use ISO standards as a self-regulation tool, strengthening the reticular communication between the sources of Law together with research organizations about nanotechnologies. The regulatory perspective of ISO standards is concluded, connected in a network with the sources of Law, as an alternative to standardize the nanotechnological world.

• português

  As nanotecnologias localizam-se entre as áreas que integram a chamada “Quarta Revolução Industrial”, culminando em mudanças paradigmáticas na sociedade. Analisa-se a ação do Direito neste cenário, visto que as regras jurídicas surgem com o propósito de regulamentar a sociedade. Apesar da não regulamentação da nanotech por parte da legislação brasileira, a pesquisa exploratória, de corte transversal e qualitativa, considera a Organização Internacional de Padronização (ISO), com objetivo de desenvolver normas técnicas internacionais, a fim de gerar benefícios tecnológicos e socioeconômicos mundialmente. No Brasil, a organização tem representação através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nesse sentido, têmse a proposta da sistematização da gestão integrada entre os organismos de normalização sob a ótica dos nanomateriais, tendo em vista a insuficiência da estrutura jurídica tradicional, surge a intenção de utilizar as normas da ISO como ferramenta de auto regulação, fortalecendo a comunicação reticular entre as fontes do Direito juntamente com organismos de pesquisa acerca das nanotecnologias. Se fará uso da revisão sistemática da literatura. Se conclui a perspectiva regulatória das normas ISO, conectadas em rede com as fontes do Direito, como uma alternativa para normatizar o mundo nanotecnológico.