Metropolitan Regions and Public Consortia: discussions on cooperative federalism from the perspective of the Brazilian urban space

• Velanes, Ana Luzia Dória ^[1] ; Ferraz, Marcelo Inácio Ferreira ^[1] ; Rubiera Morollón, Fernando ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual de Santa Cruz

     Universidade Estadual de Santa Cruz

     Brasil

     
  2. [2] Universidad de Oviedo

     Universidad de Oviedo

     Oviedo, España

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 45, Nº. 98, 2024 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Regiões Metropolitanas e Consórcios Públicos: discussões sobre o federalismo cooperativo sob a perspectiva do espaço urbano brasileiro
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• Resumen
  • português

    Este artigo examina a importância das regiões metropolitanas e dos consórcios públicos no contexto do federalismo cooperativo no Brasil. O objetivo principal é analisar como as parcerias intergovernamentais podem enfrentar os desafios da gestão urbana. O estudo foca na transição do modelo autoritário para o democrático e como isso afetou a política metropolitana, além de explorar os consórcios públicos como mecanismos para a gestão compartilhada de serviços. A pesquisa segue uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando revisão bibliográfica para investigar as relações entre espaço geográfico, economia regional e ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão sugere que o associativismo entre entes públicos pode otimizar a aplicação de recursos e melhorar a gestão de serviços públicos em regiões metropolitanas.

  • English

    This article examines the importance of metropolitan regions and public consortia within the context of cooperative federalism in Brazil. The main objective is to analyze how intergovernmental partnerships can address the challenges of urban management. The study focuses on the transition from an authoritarian to a democratic model and how this has impacted metropolitan policy, as well as exploring public consortia as mechanisms for the shared management of public services. The research follows a hypothetical-deductive approach, using a literature review to investigate the relationships between geographical space, regional economy, and Brazilian legal framework. The conclusion suggests that public entity associations can optimize resource allocation and enhance public service management in metropolitan areas.