Resumen de A periferia no contexto das mudanças climáticas: a gestão urbana da cidade do Rio de Janeiro

Lara de Araújo

• English

  This article aims to analyze the environmental public policies of the city of Rio de Janeiro and their effectiveness in promoting environmental justice in favelas and peripheral areas. Based on the United Nations' recognition that access to a healthy environment is a human right, the persistent social and environmental vulnerability in these territories is questioned. Although Rio de Janeiro has implemented important initiatives, such as the Master Plan (PD) and the Sustainable Development Plan (PDS), peripheral areas continue to face problems like flooding, lack of basic sanitation, and power outages. The study will be conducted in two stages: the first examines the main environmental laws and policies, while the second focuses on the application of these measures in peripheral areas, with a specific analysis of the new Master Plan (Complementary Law No. 270/2024). The research will employ literature review, document analysis, and field data collection, aiming to assess the effectiveness of climate change policies and their suitability for the needs of favelas. The study seeks to contribute to a better understanding of climate governance in Rio de Janeiro, identifying gaps in environmental management and the equitable distribution of urban resources.

• português

  Este projeto de pesquisa busca analisar as políticas públicas ambientais do município do Rio de Janeiro e sua eficácia na promoção da justiça ambiental em favelas. A partir do reconhecimento da ONU de que o acesso a um meio ambiente saudável é um direito humano, questiona-se a persistência da vulnerabilidade social e ambiental nesses territórios. Embora o Rio de Janeiro tenha adotado importantes iniciativas, como o Plano Diretor (PD) e o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS), áreas periféricas continuam a enfrentar problemas como enchentes, falta de saneamento básico e apagões. O estudo será conduzido em duas etapas: a primeira examina as principais leis e políticas ambientais, enquanto a segunda foca na aplicação dessas medidas em áreas periféricas, com análise específica do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 270/2024).

  A pesquisa empregará revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados em campo, com o objetivo de avaliar a efetividade das políticas voltadas para as mudanças climáticas e sua adequação às necessidades das favelas. O estudo visa contribuir para uma melhor compreensão da governança climática no Rio de Janeiro, identificando lacunas na gestão ambiental e na distribuição equitativa dos recursos urbanos.