A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino
- Autores: Cecília Caballero Lois, Gabriel Lima Marques
- Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 34, Nº. 66, 2013, págs. 113-136
- Idioma: portugués
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Resumen
- English
The judicial supremacy can be characterized as the doctrine that underlies the possibility of the supreme court to say, according with its vision of the constitutional text, what the law is conclusively. This paper assumes that the theory of deliberative democracy, by to postulating a decentralized model of society, constructed intersubjectively through an open discussion among the various political and social actors, can also be used as a critical theory to judicial supremacy.
Thus, using the Gargarella studies this article will look, based on his vision of deliberative democracy to demonstrate that judicial supremacy is harmful to democracy, because the it removes citizens from the final decision of most important social issues, and transfers them to a supreme political power.
- português
A supremacia judicial pode ser caracterizada como a doutrina que fundamenta a possibilidade da suprema corte dizer, de acordo com a sua visão do texto constitucional, o que a lei é de forma conclusiva. Este trabalho parte do pressuposto de que a teoria da democracia deliberativa, ao postular um modelo de sociedade descentralizado e construído intersubjetivamente por meio de uma discussão aberta entre os distintos atores político- sociais, pode também ser utilizada como uma tese crítica à supremacia judicial. Assim, utilizando-se dos estudos de Gargarella, o presente artigo buscará, com base na visão de democracia deliberativa do autor, demonstrar que a supremacia judicial é prejudicial à democracia, na medida em que retira dos cidadãos a decisão final dos temas sociais mais importantes e os transfere para um poder político supremo.
- English
