O processo coletivo e a tutela coletiva das relações de consumo como porta de entrada para a interface entre Direito, Economia e Decisão Judicial.

• Autores: Emerson Luiz Dal Pozzo, Gustavo Osna
• Localización: Riedpa: Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, ISSN-e 1989-3892, Nº. 2, 2012, 22 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The collective process and protection of consumers as gateway to interface between Law, Economics and Judicial Decision.
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    O presente trabalho objetiva analisar a importância que o instrumental da Economia pode assumir no aprimoramento da efetividade do processo coletivo, especialmente no que se refere à tutela das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se primeiramente a aproximação que tem ocorrido nas últimas décadas entre Economia e Direito, substanciada principalmente nas idéias da Nova Economia Institucional e da Análise Econômica do Direito. Após, analisa-se o processo coletivo, investigando seu marco normativo e os interesses materiais a cuja proteção se presta, e chegando ao Direito do Consumidor, campo que identificamos como relacionado ao desenvolvimento econômico. Unindo os dados, concluímos que especialmente nesta área e graças aos impactos acentuados da atuação jurisdicional coletiva, a contribuição da Economia é imprescindível ao jurista, pois a mera aplicação do texto legal nem sempre será a melhor forma de tutela.

  • English

    This paper intends to analyze the importance that the tools of economics can play in the development of the effectiveness of collective litigation, especially in the protection of consumer relationships. In this sense, it is presented firstly the approximation that has been occurring on the last decades between Economics and Law, expressed mainly on the ideas of the New Institutional Economics and the Economic Analysis of Law. After that, we focus on the collective litigation, observing its legal regulation and the substantial interests that it shall protect, and approaching to Consumer Law, a field we identify as related to the economic development. By linking the data, we conclude that mainly on this field and due to the large impacts of the collective adjudication, the contribution of Economics is necessary to the jurist, since not always the legal application will represent the best protection mechanism.