Os princípios da interpretação constitucional.: A razoabilidade, a proporcionalidade e outros princípios interpretativos.

• Autores: Mamoru Nishiyama
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 6, Nº. 1, 2011, págs. 209-250
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principles of constitutional interpretation.: Reasonableness, proportionality, and other interpretive principles.
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• Resumen
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    The aim of this paper is to review constitutional interpretation by studying the main characteristics and principles that guide it. The supremacy of constitutional rule is fundamental to understanding the principles of interpretation of a country�s Constitution. Two very important principles are also reviewed � reasonableness and proportionality � which serve as vectors for guiding a constitutional interpretation. Other interpretive principles are also analyzed to complement the idea of a constitutional interpretation.

  • português

    O objetivo com este trabalho é analisar a interpretação constitucional, estudando suas principais características e os princípios que a norteiam. A supremacia da norma constitucional é fundamental para entender os princípios interpretativos da Constituição de um país. São analisados, também, dois princípios de suma importância � a razoabilidade e a proporcionalidade �, que servem de vetores orientadores para uma interpretação constitucional. Outros princípios interpretativos também são analisados para complementar a ideia de uma interpretação constitucional.