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Os direitos dos casais do mesmo sexo.: Uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferentes?

  • Autores: Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
  • Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 5, Nº. 1, 2010, págs. 129-148
  • Idioma: portugués
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  • Resumen
    • A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante as decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com o direito de participação e a objeção de consciência, reconhecidos como direitos fundamentais.


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