págs. 13-41
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
págs. 43-60
págs. 61-88
Conceito e classificação da propriedade na pósmodernidade: a era das propriedades especiais
págs. 89-119
págs. 121-139
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Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?
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Girardin: abolicionismo entre el segundo imperio y la tercera república francesa
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La Construcción del Espacio Europeo de Educación Superior – EEES – en las universidades españolas: la metodología docente y el proceso de evaluación del aprendizaje del alumno en los estudios jurídicos
págs. 219-251
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Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
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